Você é brasileiro e possui questões jurídicas fora do país?
Muitos brasileiros vivem, trabalham, estudam ou realizam negócios em outros países. Mas quando ocorre um problema jurídico como uma cobrança, separação, falecimento de um parente, disputa comercial ou até mesmo um inquérito policial surgem dúvidas:
É possível resolver isso daqui do Brasil? Preciso contratar um advogado estrangeiro?
Posso ser representado por um advogado brasileiro?
A resposta é: sim, é possível contar com um advogado brasileiro atuante em Direito Internacional Privado para representar seus interesses no Brasil e colaborar com advogados no exterior.
Casos recorrentes em que o advogado brasileiro pode atuar:
Reconhecimento de sentença estrangeira: divórcios realizados no exterior, pensões alimentícias, guarda de filhos, heranças, adoções e até decisões comerciais devem ser homologadas no STJ para terem validade no Brasil.
Cobrança ou defesa em contratos assinados fora do Brasil, mas que envolvem patrimônio ou obrigações em território nacional.
Casamentos e uniões com estrangeiros: regularização de estado civil, partilha de bens, regime de bens híbrido ou conflitos de competência entre países.
Falecimentos no exterior: partilha de bens no Brasil, inventário transnacional, sucessão de patrimônio em mais de um país.
Negócios e investimentos internacionais: conflitos comerciais, contratos com cláusulas internacionais, inadimplementos ou descumprimentos.
Apostilamento de Haia, tradução juramentada e trâmites com consulados.
Direito Penal Internacional: e se houver processo criminal no exterior?
Um tema delicado, mas que também pode ser enfrentado com apoio jurídico: quando um brasileiro (nato ou naturalizado) é réu em processo penal em outro país. Mesmo estando em solo brasileiro, é possível que esse cidadão seja citado em processos de extradição, cooperação penal, mandados internacionais ou que tenha que responder a solicitações formais de outro Estado.
Nesses casos, o advogado brasileiro pode:
Atuar na defesa contra pedidos de extradição;
Avaliar a possibilidade de recusar ou contestar a cooperação penal (com base na Constituição e tratados ratificados entre ambas as jurisdições);
Acompanhar o procedimento perante o STF, Itamaraty ou Ministério da Justiça;
Colaborar com defensores no exterior para evitar abusos ou decisões injustas.
Por que não tentar resolver sozinho?
Além das barreiras legais e de idioma, há grande risco de perda de prazos, documentos com validade comprometida, decisões não reconhecidas e interpretações equivocadas acerca do andamento e exigências processuais, que podem prejudicar gravemente a sua situação processual-legal.
Um advogado com atuação internacional garante:
Atendimento jurídico estratégico e preventivo;
Representação formal perante tribunais e órgãos brasileiros;
Contato com consulados, cartórios, tradutores juramentados e advogados parceiros no exterior;
Economia de tempo e segurança jurídica.
Caso você esteja enfrentando uma situação jurídica fora do país ou precise de orientação especializada em questões internacionais, estou à disposição através de um atendimento jurídico humanizado, ágil e personalizado, com foco em soluções éticas, eficazes e alinhadas às suas necessidades.
Atuação em São José dos Campos, Vale do Paraíba, São Paulo/SP e em todo o Brasil e exterior via canais virtuais.
(12) 99601-3095 | E-mail: contato@jessicafrancis.adv.br
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